Dossiê/Processo 22983 - Processo judicial

Zone d'identification

Cote

22983

Titre

Processo judicial

Date(s)

  • 1945; 1946 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 48f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, não se conformando com a decisão do juízo, que julgou improcedente sua petição inicial, requereu a reforma da decisão e o traslado da petição inicial, da patente, de documentos, de Diários Oficiais, de documentos e despachos, sob fundamento de que durante o processo houve fabricação de provas. O agravante, industrial, estabelecido à rua Miguel Ângelo, 214 A, RJ, com fábrica de tricotagem Yankee, obteve do Departamento Nacional da Propriedade Industrial uma patente de um tecido de malha xadrez para o fabrico de véus e redes para cabelo. A concessão foi violada por 2 concorrentes que promoveram uma ação criminal procedida de busca e apreensão, conforme o Código Penal e decreto 16264 de 19/12/1923. O recurso foi admitido, mas o TFR negou-lhe provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Santos, Alvimar (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39953 (número do documento)

        Accession area