Dossiê/Processo 5581 - Processo Judicial

Área de identidad

Código de referencia

5581

Título

Processo Judicial

Fecha(s)

  • 1916 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 6f.

Área de contexto

Nombre del productor

Chaves & Companhia (suplicante)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, firma estabelecida na Rua Estácio de Sá, estava ameaçado de turbação em sua posse dos bens da sociedade. Por um mandado de Penhora concedido à Fazenda Nacional contra a firma Chaves & Ferreira, o autor teria que pagar à Fazenda o que esta outra firma devia. Esse mal-entendido ocorreu porque a Fazenda achava que o sócio Chaves fazia parte das duas firmas. O autor alegava que mesmo que isso fosse verdade, a cobrança nunca poderia recair sobre a firma, mas sim sobre os bens do próprio Chaves. Por isso, fez uso da manutenção de posse, que é o remédio de lei estabelecido como corretivo a quaisquer turbação que afete o direito do possuidor. Caso mais alguma violência a seus direitos fosse perpetrada, iriam pedir pagamento, no valor de 10:000$000, como multa. O juiz indeferiu o pedido, alegando incompetência do Juízo da 1a. Vara para o caso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-08-2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        463 (número do documento)

        Área de Ingreso