Dossiê/Processo 6110 - Processo Judicial

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Reference code

6110

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 16f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O paciente estava sofrendo ameaça de prisão pelo Juiz Seccional-substituto, devido ao suposto fato de haver prestado auxílio para que não se descobrisse o peculato que dizem ter praticado por fiéis do tesouro da mesma repartição, quando ocupava o cargo de escrituário da Alfândega. É citado o Código Penal, artigos 18, 21, 221, 64 e 406, artigo 72, parágrafo 13, Lei nº 2033 de 1871, parágrafo 2, Decreto nº 4824 de 22/11/1871, Código de Processo Criminal Italiano. A ação foi julgada procedente

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Moraes, Evaristo de (impetrante); Feital, Francisco José Ferreira de Noronha (paciente)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    28/11/05

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        Archivist's note

        4905 (número do documento)

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