Dossiê/Processo 6439 - Processo Judicial

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Reference code

6439

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 29f

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os réus eram proprietários do crédito que o Coronel João Montenegro tinha sobre a União Federal e este último era construtor do quartel regional da Força Policial, no Méier. O General Comandante da Força Policial chamou os credores do referido empreiteiro para apresentarem suas contas, todavia, os réus não o fizeram. Por conta disso, houve um processo de levantamento do depósito, no qual os réus pediram um prazo para demonstrar as contas. O levantamento do depósito foi expedido através de um requerimento instruído por documentos na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Barros, Franciso de (réu) ; Bittencourt, Canuto da Cunha (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/12/05

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        4738 (número do documento)

        Accession area