Dossiê/Processo 7828 - Processo Judicial

1v.

O autor alegou ter herdado de seu finado pai Francisco da Silva Babuino, 4 apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada uma e juros de 4 por cento em ouro das apólices 162160 a 162163. O suplicante requereu, assim, a bonificação e a eliminação da cláusula de usufruto. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional

Valldão, Virgilio José da Silva (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

04/04/2006

5734 (número do documento)