Dossiê/Processo 26152 - Processo judicial

Zone d'identification

Cote

26152

Titre

Processo judicial

Date(s)

  • 1951; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 47f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor). Companhia Cervejaria Brahma e outros (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, não conformada com o despacho proferido nos autos do recurso de mandado de segurança, requereu o traslado do despacho agravado da petição inicial da sentença do parecer, dos relatórios, votos e acórdão, dos embargos, da impugnação e da petição de recurso extraordinário. A ação versou sobre a inconstitucionalidade do imposto adicional de renda e teve a decisão contrária aos interesses da autora. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento do agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39621 (número do documento)

        Accession area