Dossiê/Processo 8009 - Processo Judicial

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Reference code

8009

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 12f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, sorteados militar, a fim de serem excluídos das fileiras do exército, visto já ter concluído o seu tempo de serviço militar no 3o. Regimento de Infantaria. Os quatro pacientes eram um estado civil casado e três solteiro, profissão lavrador, operário e eletricista, tinham, 24 e 25 anos de idade. Foi citado o Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigos 9 e 11. Inicial deferida e concessão de ordem. O processo chegou ao STF na forma de um recurso de habeas corpus em 04/08/1926, sendo recorrente o juiz federal da 2a. vara

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Kelly, Octávio (Juiz); Souza, Waldemiro Alves de e outros (pacientes); Cabral, Elias (impetrante)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/04/06

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        Archivist's note

        7559 (número do documento)

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