Dossiê/Processo 8110 - Processo Judicial

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Reference code

8110

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 14p.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se de habeas corpus em favor do paciente que era estado civil solteiro e profissão agricultor, nascido no estado do Rio Grande do Sul, foi incluído como voluntário no 3o. Batalhão de Engenheiro. Já concluíra seu tempo de serviço militar, mas continuava incorporado, o STF pronunciou-se pela incompetência da Justiça Federal . A ordem foi concedida

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Conditions governing access

Machado, Amarante (autor); Silva, Estevão Thomaz da (paciente); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/05/06

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        Archivist's note

        7645 (número do documento)

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