Dossiê/Processo 9075 - Processo Judicial

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Reference code

9075

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, comendador, capitalista industrial e titular de todas as obrigações oriundas da concessão para arrasamento do Morro de Santo Antônio o aterro de área compreendida entre a Praia de Santa Luzia e o ponto do Outeiro da Glória, para a construção de um cais em toda a mencionada área, concessão esta firmada com o Governo Federal, o qual o suplicante afirmou não estarem sendo cumpridas as obrigações da parte da suplicada, e diante disto requereu vistoria ad perpetun lei menorim e citação da suplicada para audiência em que serão designados os peritos, e entrega dos respectivos autos depois de concluído o processo. O juiz homologou acordo entra as partes. Foi citado o Decreto nº 10147 de 1899, Decreto nº 10296 de 1889, Decreto nº 10573 de 1900 e Decreto nº 20407 de 1889

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Moraes, José Marcellino Pereira de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/09/06

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        Sources

        Archivist's note

        6141 (número do documento)

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