Dossiê/Processo 9295 - Processo Judicial

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Reference code

9295

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 35f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Inquérito sobre extravio de dinheiro, no qual o réu é um alferes que foi preso. 2:000$000 réis foi o valor extraviado dos cofres públicos. O juiz julgou nulo todo o processo, pois este crime não deveria ser julgado em foro especial militar, criado pelo decreto 10222, de 05/04/1889, mas sim em criminal comum, em conformidade com o artigo 394 do dito decreto. Assim, mandou-se restituir estes autos à repartição competente para os devidos fins

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Aquino, Amaro José de (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/09/06

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        Sources

        Archivist's note

        6510 (número do documento)

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