Dossiê/Processo 9665 - Processo Judicial

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Reference code

9665

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 14f.

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Scope and content

O paciente requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, sorteado militar, posto que estava na iminência de ser preso sob a acusação de insubmissão, contudo, era menor no momento do alistamento e do sorteio. Sua alegação havia sido examinada e resolvida, declarando tal coação ilegal. Ele residia à Rua Ennes Filho, 167, cidade do RJ, Estação da Penha . O juiz julgou-se incompetente para conhecer o pedido

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Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Portella, Rogério Fontes Alves (impetrante e paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        20320 (número do documento)

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