Dossiê/Processo 15458 - Processo Judicial

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Reference code

15458

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de uma carta rogatória expedida pela Justiça de portugal a requerimento de Maria Emilia de Jesus, ,mulher ao Juízo Federal da 1a. vara do Distrito Federal para a citação de Francisco Cabral de acordo com a lei 221 de 20/11/1894 art 12 par 4. A autora requereu a anulação de um contrato celebrado Francisco Batista e a ré na venda de seus prédios. nacionalidade portuguesa; imigrante estrangeiro. Foi deferido o requerido inicial e expedida carta rogatória e após O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Conditions governing access

Jesus, Maria Emilia de (autor); Cabral, Antonio (réu); Cabral, Francisco (réu); Luz, Maria Rosa da (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        20647 (número do documento)

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