Dossiê/Processo 18234 - Processo Judicial

Área de identificação

Código de referência

18234

Título

Processo Judicial

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, residente na rua Itaperú, 47, RJ, requereu no Juízo da 5a. Pretoria Civil do Distrito Federal, uma ação de despejo contra Alfredo Barboza Sampaio, conforme decreto 4403 de 22/12/1921, artigo 1. O juiz da 5a. Pretoria Civil indeferiu o pedido. O juiz alegou que não competia à Justiça local apreciar a ação, já que esta invocou a constituição federeal, artigo 60 e a inconstituicionalidade do decreto 4624 de 1922. O suplicante, de acordo com a lei 221 de 20/11/1894, artigo 79, requereu a avocatória do mesmo processo, a fim de que fosse restabelecida a respectiva jurisprudência. O juiz indeferiu o pedido inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Mendes, José Pinto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19550 (número do documento)

        Área de ingresso