Dossiê/Processo 40741 - Processo judicial

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Reference code

40741

Title

Processo judicial

Date(s)

  • 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 17f.

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Name of creator

Djalma Branco Sociedade Anônima (autor). Exportadora São Paulo Sociedade Anônima (autor). Sociedade Anônima Irmãos Barreto (autor). Comércio de Café de Exportação e Importação (autor). Chefia do Departamento da Fazenda de Minas (réu). Chefia do Departamento do Serviço do Café (réu). Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). Diretoria da Estrada de Ferro Leopoldina Railway (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram firmas com sedes e filiais na capital do Rio de Janeiro e interior do Estado de Minas Gerais. Tinham atividade mercantil no comércio de compra e venda de café por atacado. Foram cobrados no Imposto de Vendas e Consignações por simples transferência de café entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Pediram segurança contra tal cobrança. Foi deferida a desistência no mandado de segurança.

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/02/2009

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        Archivist's note

        49997 (número do documento)

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