Dossiê/Processo 31727 - Processo Judicial

Área de identificação

Código de referência

31727

Título

Processo Judicial

Data(s)

  • 1968; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v.142f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, e se inscreveram no concurso público para o cargo de agente fiscal do Imposto de Consumo, mas como não obtiveram o rendimento mínimo exigido, eles e outros candidatos requereram a revisão de prova. Aconteceu que outros candidatos, que tinham as mesmas respostas dos suplicantes, obtiveram os pontos. Os suplicantes tiveram seus recursos negados. Alegando que houve critérios distintos de correção, o que violaria o artigo 150 da Constituição Federal de 1946, os suplicantes pediram uma nova revisão dos provas.Trata-se do 2ª volume do processo, não contendo data da petição inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Frid, Celsa Pereira (autor); Souza, Alcides Fernandes (autor); Barros, Margarida de Albuquerque Farias (autor); Soares, Pedro Mendes (autor); Macial, Adhemar Carlos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40160 (número do documento)

        Área de ingresso