Dossiê/Processo 28741 - Processo Judicial

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28741

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1912 (Creation)

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Dossiê/Processo

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, Capitão de Fragata, graduado da Armada Nacional, foi graduado neste posto por Decreto de 15/05/1909. Este, contudo, argumentou que desde a sua promoção a Capitão de Corveta em 09/08/1894 deveria, por antiguidade, ter sido promovido a Capitão de Fragata. Este requereu todos os direitos que possuía a contar de 09/08/1894 sua promoção para o posto de Capitão de Fragata. Em primeira instância, o autor ganhou a causa. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação da União Federal

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Albuquerque, Joaquim de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

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        Archivist's note

        43332 (número do documento)

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