Dossiê/Processo 14556 - Processo judicial

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Reference code

14556

Title

Processo judicial

Date(s)

  • 1938; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 7p.

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Fazenda Nacional (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de renda referente ao exercício de 1935 no valor de 130$800 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 02/05/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água

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Silva, Costa e (juiz); Dias, Fernando Cerqueira (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07-09-2007

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        Sources

        Archivist's note

        31110 (número do documento)

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