Dossiê/Processo 365 - Processo Judicial

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Reference code

365

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 3f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor teve seu prédio penhorado pela Fazenda Nacional a Manuel Pedro da Cunha. Estando o prédio em péssimas condições de conservação, o autor foi intimado a fazer obras urgentemente, sob pena de demolição, pois ameaçava a segurança. A obra foi feita pelo suplicante. A ação foi interposta pelo antigo proprietário em face da Fazenda Nacional. O processo não teve final. Citada a Lei n° 221, de 20/09/1894, artigo 18

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Valle, João Manuel do (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02/02/05

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        2541 (número do documento)

        Accession area