Dossiê/Processo 1594 - Processo Judicial

Zone d'identification

Cote

1594

Titre

Processo Judicial

Date(s)

  • 1910 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 8f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de um pedido de liberação de montepio solicitado pelo autor, profissão operário de 1a. classe da Oficina de Calafates e Cravadores do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, tendo em vista sua condição de invalidez por inspeção de saúde para o exercício de atividades profissionais. O mesmo requer a condenação do réu para executar o referido pagamento. São citados: o Decreto nº 6782 de 19/12/1907, artigo 62; o Regulamento de 31/01/1908, artigo 62; a Lei nº 127 de 29/11/1892; e o Decreto nº 6990 de 15/06/1908. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João Marins de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-05-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3597 (número do documento)

        Accession area