Dossiê/Processo 3055 - Processo Judicial

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Reference code

3055

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 4f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de uma ação de habeas corpus expedida pelo impetrante em favor do paciente que, junto com outros companheiros, estava preso no xadrez do Corpo de Segurança Pública, por suspeita de contrabando, há mais de quarenta e oito horas, sem nota de culpa, nem flagrante, nem mandado de juiz competente. Estavam ameaçados de serem embarcados para a Colônia Correcional de Dois Rios. Segundo a Secretaria de Polícia, eles não se encontravam presos. É citado nos autos da ação o artigo 72, parágrafos 13, 14 e 22 da Constituição Federal de 1891

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Machado, Ricardo (impetrante); Rodrigues, Alberto (paciente) ; Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07-06-2005

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        Archivist's note

        2472 (número do documento)

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