Dossiê/Processo 20079 - Processo judicial

Zona de identificação

Código de referência

20079

Título

Processo judicial

Data(s)

  • 1938; 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 9f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juizo de Direito do Estado de Minas Gerais (deprecante). Juizo dos Feitos da Fazenda do Distrito Federal (deprecado). Fazenda Nacional (exequente)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, atendendo a carta precatória do Juízo de Direito do Estado de Minas Gerais em 19/10/1938, requer a intimação do réu, para pagamento do valor de 200$000, referente a multa por infração do Decreto n° 17464 de 06/10/1926 artigos 64 e 111, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Jose Caetano da Costa e (juiz); Amaral, Mario Corrêa do (executado)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34565 (número do documento)

        Área de ingresso