Dossiê/Processo 4362 - Processo Judicial

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Reference code

4362

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 2f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor mulher casada desejava o divórcio e, para isto, requereu um alvará de separação de corpos. Esta alega que seu marido raptou sua irmã, Helma Marot, com a qual estava vivendo, abandonando a suplicante. Todos os envolvidos são imigrantes italianos. Originariamente, alvará era um termo jurídico empregado para designar a espécie de lei geral, que tinha por objeto fazer modificações ou impor declarações sobre coisas já estabelecidas, no que se diferia da carta de lei, que vinha impor novas regras de estabelecimentos e que durava sempre, enquanto o alvará tinha vigência anual, se outra condição não lhe era imposta. O Alvará judicial é a autorização judicial, para que se cumpra uma decisão por ele tomada, seja em sentença dada, ou seja, por mero despacho

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Schamoor, Mathilde Narat (autor); Shnoor, Luiz Frederico Correa (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-07-2005

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        Archivist's note

        17670 (número do documento)

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