Dossiê/Processo 4486 - Processo Judicial

1v.

O autor, com a intenção de instituir a petição de um pedido habeas corpus, requer justificar que reside nesta capital há mais de 3 anos, exercendo honestamente sua profissão. O mesmo encontrava-se preso há mais de dez dias na Polícia Central alegando que todas as acusações eram falsas, que era vítima de perseguição de inimigos que, segundo ele, queriam prejudicá-lo moralmente. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Stemberg, Emílio (autor)

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• portugués de Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22-07-2005

1651 (número do documento)