Dossiê/Processo 4710 - Processo Judicial

Área de identidad

Código de referencia

4710

Título

Processo Judicial

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 4f

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, tendo feito um contrato com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para desecação e saneamento da baixada do referido estado e prestando caução monetária protesta contra o ato do Governo que teria aberto concorrência pública para parte do serviço contratado com o suplicante para desobstrução dos rios da baixada noroeste do estado do Rio de Janeiro, na cidade de Macaé e Campos que atingiria também à União Federal, uma vez que o serviço se daria em terrenos de marinha e rios navegáveis de sua jurisdição. É citado o projeto de Lei nº 1736 de 1909. O juiz deferiu o pedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Escobar, Francisco Ribeiro de Moura (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-07-2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1875 (número do documento)

        Área de Ingreso