Dossiê/Processo 5203 - Processo Judicial

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Reference code

5203

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 11f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, era possuidor em usufruto vitálicio de cinco apólices da Divida Pública, num valor total de 1:000$000 réis nominal cada uma e mais nove no valor de 500$000 réis e uma de valor de 400$00 réis. O autor requereu a eliminação da cláusula de usufruto. É citado o Decreto nº 2907 de 11/06/1898. O juiz determinou que se passe o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo "usufruto" na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Brandão Junior, Domingos José Gomes (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15-08-2005

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        Archivist's note

        5772 (número do documento)

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