Dossiê/Processo 40688 - procuração. 10. tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara1961, 1962, cópia de recorte de jornal, Diário oficial de São Paulo, data não identificada. custas processuais. 2, 1962. lei 1533/51. artigo 151 §24 ConstituiçãoFederal. decreto 24439/54

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40688

Title

procuração. 10. tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara1961, 1962, cópia de recorte de jornal, Diário oficial de São Paulo, data não identificada. custas processuais. 2, 1962. lei 1533/51. artigo 151 §24 ConstituiçãoFederal. decreto 24439/54

Date(s)

  • 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.79f.

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Name of creator

Diretoria do Serviço Nacional de Fiscalização de Odontologia(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os impetrantes, cirurgiões dentistas, diplomados pela Faculdade de Farmácia e odontologia Washington Luíssito em Piracicaba; Estado de São Paulo, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que cassou os diplomas dos impetrantes sob pretexto de irregularidades na vida escolar dos mesmos; os impetrantes alegaram que o inquérito administrativo que resultou na cassação foi irregular; o juiz Manoel Cerqueira negou a segurança; houve agravo ao TFR, que foi considerado deserto devido falta de preparo no prazo legal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Petrere, Miguel (autor); Rodrigues Filho, Manoel (autor); Pedroso, Waldemar (autor); Fuzita, Yukio (autor); Toledo, Alfredo Pereira de (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-02-2009

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        Archivist's note

        49536 (número do documento)

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