Dossiê/Processo 41902 - Procuração 105, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ,Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1957. Diário do Congresso Nacional, 10/05/1956. Termo de Verificação de Débito 13, IAPI, 1956. Informação ou Despacho, IAPI, 1956. Custas Proce

Área de identidad

Código de referencia

41902

Título

Procuração 105, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ,Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1957. Diário do Congresso Nacional, 10/05/1956. Termo de Verificação de Débito 13, IAPI, 1956. Informação ou Despacho, IAPI, 1956. Custas Proce

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 218f.

Área de contexto

Nombre del productor

Graça Couto Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor). Construtora A. J. Brito Sociedade Anônima (autor). Ribemboim Engenharia Limitada (autor). Ecisa Engenharia Comércio e Industria Sociedade Anônima (autor). Empresa Carioca de Engenharia Limitada e outros (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, firmas construtoras, impetraram um mandado de segurança contra ato do presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI. O réu pretendia cobrar uma contribuição suplementar no valor percentual de 1 por cento, destinado ao custeio de assistência médica, cirúrgica e hospitalar. Todavia, a contribuição só poderia ser exigida ou regulada com decreto se houvesse uma lei que a estabelecesse. Assim, requereram que seus direitos líquido e certo de não pagar aquela cobrança fosse reconhecido. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jorge Salomão julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. O TFR deu provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49548 (número do documento)

        Área de Ingreso