Dossiê/Processo 42024 - Procuração 11, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Boletim de Serviço, 31/10/1959, 08/11/1959, 11/11/1959, 19/03/1961, 16/10/1959. Custas Judiciais, 1962. Cópia: Jornal Diário Oficial, 02/01/1961, 16/10/1959. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 50347. Decreto nº 45042, de 1958. Decreto nº 50377

Zona de identificação

Código de referência

42024

Título

Procuração 11, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Boletim de Serviço, 31/10/1959, 08/11/1959, 11/11/1959, 19/03/1961, 16/10/1959. Custas Judiciais, 1962. Cópia: Jornal Diário Oficial, 02/01/1961, 16/10/1959. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 50347. Decreto nº 45042, de 1958. Decreto nº 50377

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública do Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos que, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetram mandado de segurança contra a diretoria da Divisão de Administração do DFSP por deixar de pagar-lhes gratificação especial por risco de vida, ferindo assim, um direito dos impetrantes. As partes não compareceram a conferência no dia determinado, despachando o juiz segundo o disposto no código do processo civil, artigo 225

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lopes, Benedito (autor); Luz Filho, Luiz Gonzaga de Noronha (autor); Sá, Edgar Pires de (autor); Mayolino, Caetano (autor); Mattos, Godofredo Cezar de (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49897 (número do documento)

        Área de ingresso