Dossiê/Processo 39838 - Procuração(12) Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião. Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, em 1945 . Custas processuais, 1946 . Artigo 101 nº II , item 1º da Constituição de 1937. Artigo 87 § único do Supremo Regimento interno. Artigo 144 e 782 do Código do Processo Cvil. Decreto nº18588 . Lei nº5.622

Área de identificação

Código de referência

39838

Título

Procuração(12) Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião. Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, em 1945 . Custas processuais, 1946 . Artigo 101 nº II , item 1º da Constituição de 1937. Artigo 87 § único do Supremo Regimento interno. Artigo 144 e 782 do Código do Processo Cvil. Decreto nº18588 . Lei nº5.622

Data(s)

  • 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 180 p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, proporam uma ação rescisória contra a União Federal a fim de ser reconhecida e decretada a nulidade e rescisãodo Acórdão de 09-10-1940, proferidonos autos da Apelação Civel, nº7236, Os suplicantes objetivaram, assim, ter restaurada a sentença de 1ª Instância, de modo a ser reconhecido o Direito que assiste aos mesmos suplicantes à assemelhação dos seus vencimentos aos dos funcionáriosde igual categoria e função da Secretaria do Supremo Tribunal Federal ou da Secretaria do Supremo Tribunal Militar, em obediência ao Decreto nº18588, de 28-01-1929 e ao Decreto legislattivo de28-12-1928, os quais teriam sido violados pelo referido Acórdão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Ignacio Pereira da (Autor); Brant, Cicero Arpino Caldeira (Autor); Baptista, Clovis José (Autor); Guimarães, Adriano (Autor); Silva Junior, Jospe Gonçalves da (Autor) e outros; Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50608 (número do documento)

        Área de ingresso