Dossiê/Processo 37609 - Procuração 120, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José R. Sodré, São Gabriel, RS, Tabelião Honorino Malheiros, Passo Fundo, RS, Tabelião Helmuth Alfredo Thomos, Lajeado, RS, Tabelião Arthur A. Pelizzari, Jaguari, RS, Tabelião Montagne, Rua do Rosário, 79, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 88, RJ, Tabelião Paulo Tietze, São Pedro do Sul, RS, Tabelião José Ítalo Leno, RS, Tabelião Julio Boherer, RS, Tabelião Antonio Jesus dos Passos, RS, Tabelião Claro Américo Guimarães, Paraná, Tabelião Assis Barreto da Costa, RS, Tabelião Nestor M. da Fonseca, RS, Tabelião Mario Gilberto Mariath, Rua Sete de Setembro, 1029, RJ, Tabelião Rogério Fava Sobrinho, RS, e outros 1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº 1518, de 1951. Lei nº 1628, de 1952. Decreto nº 30812, de 1952. Advogado Jayme P. da Silva, Rua Santo Antonio, 611

Área de identificação

Código de referência

37609

Título

Procuração 120, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José R. Sodré, São Gabriel, RS, Tabelião Honorino Malheiros, Passo Fundo, RS, Tabelião Helmuth Alfredo Thomos, Lajeado, RS, Tabelião Arthur A. Pelizzari, Jaguari, RS, Tabelião Montagne, Rua do Rosário, 79, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 88, RJ, Tabelião Paulo Tietze, São Pedro do Sul, RS, Tabelião José Ítalo Leno, RS, Tabelião Julio Boherer, RS, Tabelião Antonio Jesus dos Passos, RS, Tabelião Claro Américo Guimarães, Paraná, Tabelião Assis Barreto da Costa, RS, Tabelião Nestor M. da Fonseca, RS, Tabelião Mario Gilberto Mariath, Rua Sete de Setembro, 1029, RJ, Tabelião Rogério Fava Sobrinho, RS, e outros 1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº 1518, de 1951. Lei nº 1628, de 1952. Decreto nº 30812, de 1952. Advogado Jayme P. da Silva, Rua Santo Antonio, 611

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 186f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria de Rendas Internas do Tesouro Nacional (réu). Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de suplicantes eram residentes em cidades do estado do Rio Grande do Sul, com profissão de auxiliar de coletoria, escrivão de coletoria. Arrecadavam contribuições e taxas ao Branco Nacional de Desenvolvimento Econômico, e por esse serviço recebiam gratificação na forma de porcentagem da arrecadação. Reclamaram da decisão dos suplicados de suspender a gratificação e de determinar a devolução das anteriores. Para isso pediram o mandado com custas e honorários de advogado. Lei nº 1293, de 27/12/1950, Lei nº 455, de 27/10/1948, Lei nº 1474, de 26/11/1956, Lei nº 2973, de 26/11/1956. O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, José de (autor); Andrade, Teodaniro Pinto de (autor); Brolhi, Alicia Adália (autor); Azevedo, Rodolpho Samuel Castilhos de (autor); Araujo, Suely e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48098 (número do documento)

        Área de ingresso