Relatórios

Procuração 14, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1961. Custas Processuais, 1969. Código do Processo Civil, artigo 868. Decreto nª 20910, de 06/01/1932. Lei nª 2142, de 1953. Lei nª 1316, de 20/01/1951. Lei nª 437, de 1948. Lei nª 488, de 15/11/1948

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