Dossiê/Processo 37049 - Procuração 14, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1961. Custas Processuais, 1969. Código do Processo Civil, artigo 868. Decreto nª 20910, de 06/01/1932. Lei nª 2142, de 1953. Lei nª 1316, de 20/01/1951. Lei nª 437, de 1948. Lei nª 488, de 15/11/1948

Área de identificação

Código de referência

37049

Título

Procuração 14, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1961. Custas Processuais, 1969. Código do Processo Civil, artigo 868. Decreto nª 20910, de 06/01/1932. Lei nª 2142, de 1953. Lei nª 1316, de 20/01/1951. Lei nª 437, de 1948. Lei nª 488, de 15/11/1948

Data(s)

  • 1968; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um agravo de instrumento da apelação cível n. 22959, frente à negativa da admissão do recurso extraordinário no Tribunal Federal de Recursos. Os impetrantes são profissão professores do ensino secundário e propuseram uma ação ordinária contra a União Federal com o objetivo de terem direito à percepção da gratificação do magistério sobre o valor da letra ª Julgada improcedente, o representante da União Federal argüiu uma prescrição, a qual seria de 5 anos. Recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, os impetrantes se baseiam na Lei nª 2437, de 1955 foram mostrar que ações pessoais preservaram em 20 anos. O STF determinou o arquivamento dos autos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cassar, Miguel José (autor); Pignataro, Fernando (autor); Lopes, Sebastião de Almeida (autor); Oliveira, Carlos Tolomiot de (autor); Lopes, José Oscar e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46954 (número do documento)

        Área de ingresso