Dossiê/Processo 37043 - Procuração 14, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Contrato de Trabalho 13, Carteira Profissional, 1961 e 1963. Contra Cheque 5, Ministério da Marinha, Arsenal da Marinha do RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 17/05/1963, 11/07/1963. Aviso Prévio, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185

Zone d'identification

Cote

37043

Titre

Procuração 14, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Contrato de Trabalho 13, Carteira Profissional, 1961 e 1963. Contra Cheque 5, Ministério da Marinha, Arsenal da Marinha do RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 17/05/1963, 11/07/1963. Aviso Prévio, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 42f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (réu). Chefia do Departamento do Pessoal do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes exerciam funções permanentes no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro como torneiros mecânicos, soldadores elétricos e serventes, tendo sido admitidos no curso de 1961 ou antes. Entretanto, apesar de serem funcionários de caráter permanentes, foram demitidos pela autoridade coatora. Os suplicantes baseavam-se na Lei nº 3780, de 12/07/1960, Plano de Classificação de Cargos, no Decreto nº 50314, de 04/03/1961 e na Lei nº 4069, de 11/06/1962 para terem seus direitos garantidos. Nestes termos, os impetrantes, através de um mandado de segurança, objetivaram ser reintegrados no AMRJ, com ressarcimento dos direitos e vantagens aos quais possuíam e que sejam reenquadrados conforme as leis citadas acima. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Geraldo de (autor); Freitas, Ubiratan de Jesus (autor); Ferreira, Valdecir (autor); Ferreira, Wilson da Cruz (autor); Santos, Ataíde dos e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46449 (número do documento)

        Accession area