Dossiê/Processo 37043 - Procuração 14, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Contrato de Trabalho 13, Carteira Profissional, 1961 e 1963. Contra Cheque 5, Ministério da Marinha, Arsenal da Marinha do RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 17/05/1963, 11/07/1963. Aviso Prévio, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185

Identificatie

referentie code

37043

Titel

Procuração 14, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Contrato de Trabalho 13, Carteira Profissional, 1961 e 1963. Contra Cheque 5, Ministério da Marinha, Arsenal da Marinha do RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 17/05/1963, 11/07/1963. Aviso Prévio, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185

Datum(s)

  • 1963; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 42f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (réu). Chefia do Departamento do Pessoal do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os impetrantes exerciam funções permanentes no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro como torneiros mecânicos, soldadores elétricos e serventes, tendo sido admitidos no curso de 1961 ou antes. Entretanto, apesar de serem funcionários de caráter permanentes, foram demitidos pela autoridade coatora. Os suplicantes baseavam-se na Lei nº 3780, de 12/07/1960, Plano de Classificação de Cargos, no Decreto nº 50314, de 04/03/1961 e na Lei nº 4069, de 11/06/1962 para terem seus direitos garantidos. Nestes termos, os impetrantes, através de um mandado de segurança, objetivaram ser reintegrados no AMRJ, com ressarcimento dos direitos e vantagens aos quais possuíam e que sejam reenquadrados conforme as leis citadas acima. Processo inconcluso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Oliveira, Geraldo de (autor); Freitas, Ubiratan de Jesus (autor); Ferreira, Valdecir (autor); Ferreira, Wilson da Cruz (autor); Santos, Ataíde dos e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46449 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik