Dossiê/Processo 37043 - Procuração 14, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Contrato de Trabalho 13, Carteira Profissional, 1961 e 1963. Contra Cheque 5, Ministério da Marinha, Arsenal da Marinha do RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 17/05/1963, 11/07/1963. Aviso Prévio, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185

Zona de identificação

Código de referência

37043

Título

Procuração 14, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Contrato de Trabalho 13, Carteira Profissional, 1961 e 1963. Contra Cheque 5, Ministério da Marinha, Arsenal da Marinha do RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 17/05/1963, 11/07/1963. Aviso Prévio, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (réu). Chefia do Departamento do Pessoal do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes exerciam funções permanentes no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro como torneiros mecânicos, soldadores elétricos e serventes, tendo sido admitidos no curso de 1961 ou antes. Entretanto, apesar de serem funcionários de caráter permanentes, foram demitidos pela autoridade coatora. Os suplicantes baseavam-se na Lei nº 3780, de 12/07/1960, Plano de Classificação de Cargos, no Decreto nº 50314, de 04/03/1961 e na Lei nº 4069, de 11/06/1962 para terem seus direitos garantidos. Nestes termos, os impetrantes, através de um mandado de segurança, objetivaram ser reintegrados no AMRJ, com ressarcimento dos direitos e vantagens aos quais possuíam e que sejam reenquadrados conforme as leis citadas acima. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Geraldo de (autor); Freitas, Ubiratan de Jesus (autor); Ferreira, Valdecir (autor); Ferreira, Wilson da Cruz (autor); Santos, Ataíde dos e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46449 (número do documento)

        Área de ingresso