Dossiê/Processo 31164 - Procuração 15 Tabelião Bento de Oliveira Sobrinho, Comarca do Porto União, Santa Catarina, Tabelião Trajano B. de O. Silvério, Cidade de Palmar, Paraná, Tabelião Alberto de Queiroz Fiúza, Comarca de Itararé, São Paulo, Tabelião José Arruda Pacheco, Porto União, Santa Catarina, Tabelião José Julio Cleto da Silva, Comarca União da Vitória, Paraná, Tabelião Alcides Ferreira Sampaio, Distrito do Portão, Paraná, Tabelião Claro Américo Guimarães, Comarca de Curitiba, Paraná, Tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1936, 1937, 1931, 1913, 1934. Autos de Inventário, 1937. Código do Processo Civil, artigos 846, 133, 148, 137 e 136. Decreto nº 2073 de 08/03/1940. Constituição Federal de 1937, artigo 108. Decreto-Lei nº 1215 de 24/04/1939. Decreto-Lei nº 986 de 27/12/1938. Decreto-Lei nº 4796 de 25/09/1942

Identificatie

referentie code

31164

Titel

Procuração 15 Tabelião Bento de Oliveira Sobrinho, Comarca do Porto União, Santa Catarina, Tabelião Trajano B. de O. Silvério, Cidade de Palmar, Paraná, Tabelião Alberto de Queiroz Fiúza, Comarca de Itararé, São Paulo, Tabelião José Arruda Pacheco, Porto União, Santa Catarina, Tabelião José Julio Cleto da Silva, Comarca União da Vitória, Paraná, Tabelião Alcides Ferreira Sampaio, Distrito do Portão, Paraná, Tabelião Claro Américo Guimarães, Comarca de Curitiba, Paraná, Tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1936, 1937, 1931, 1913, 1934. Autos de Inventário, 1937. Código do Processo Civil, artigos 846, 133, 148, 137 e 136. Decreto nº 2073 de 08/03/1940. Constituição Federal de 1937, artigo 108. Decreto-Lei nº 1215 de 24/04/1939. Decreto-Lei nº 986 de 27/12/1938. Decreto-Lei nº 4796 de 25/09/1942

Datum(s)

  • 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 42f.

Context

Naam van de archiefvormer

Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora,mulher, e outros, residentes no Estado do Paraná e Santa Catarina, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 165:428$000 réis referentes a ocupação das terras situadas no Capão Alto, no Município de Porto da União, de propriedade dos autores. O juiz se julgou incompetente. A autora embargou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Carneiro, Maruá dos Passos e outros (autor); Queiroz, Heraclyto de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28558 (número do documento)

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