Dossiê/Processo 40841 - Procuração 15, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Resumo do Cheque 127, 1962, 1963. Custas Judiciais, 1963. Declaração 2, Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1963. Instituto Oswaldo Cruz, 1963. Código do Processo Civil, artigo 88. Decreto nº 7783, de 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 46131, de 1959. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 47022, de 1959

Zone d'identification

Cote

40841

Titre

Procuração 15, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Resumo do Cheque 127, 1962, 1963. Custas Judiciais, 1963. Declaração 2, Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1963. Instituto Oswaldo Cruz, 1963. Código do Processo Civil, artigo 88. Decreto nº 7783, de 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 46131, de 1959. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 47022, de 1959

Date(s)

  • 1963; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2º v.325f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Departamento Nacional de Saúde (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, profissão médicos, fucionários públicos federais, pertencentes aos quadros do Ministério da Saúde, lotados na Fundação Especial de Saúde Pública do estado de Minas Gerais, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Estes requereram o pagamento das gratificações de risco de vida e saúde, diante da recusa do réu na concessão desta vantagem. O juiz concedeu a segurança, a parte impetrada agravou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, aonde os ministros acordaram por unanimidade de votos em dar provimento para cassar a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lemos, Domingos Lavigne de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Cerqueira, Jack da Costa (autor); Sena, Octavio Luiz Santos de (autor); Lemos, Carlos da Silva (autor); Campos, Edgar de Araujo e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50248 (número do documento)

        Accession area