Dossiê/Processo 40841 - Procuração 15, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Resumo do Cheque 127, 1962, 1963. Custas Judiciais, 1963. Declaração 2, Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1963. Instituto Oswaldo Cruz, 1963. Código do Processo Civil, artigo 88. Decreto nº 7783, de 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 46131, de 1959. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 47022, de 1959

Identificatie

referentie code

40841

Titel

Procuração 15, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Resumo do Cheque 127, 1962, 1963. Custas Judiciais, 1963. Declaração 2, Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1963. Instituto Oswaldo Cruz, 1963. Código do Processo Civil, artigo 88. Decreto nº 7783, de 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 46131, de 1959. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 47022, de 1959

Datum(s)

  • 1963; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2º v.325f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Departamento Nacional de Saúde (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, profissão médicos, fucionários públicos federais, pertencentes aos quadros do Ministério da Saúde, lotados na Fundação Especial de Saúde Pública do estado de Minas Gerais, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Estes requereram o pagamento das gratificações de risco de vida e saúde, diante da recusa do réu na concessão desta vantagem. O juiz concedeu a segurança, a parte impetrada agravou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, aonde os ministros acordaram por unanimidade de votos em dar provimento para cassar a segurança

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Lemos, Domingos Lavigne de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Cerqueira, Jack da Costa (autor); Sena, Octavio Luiz Santos de (autor); Lemos, Carlos da Silva (autor); Campos, Edgar de Araujo e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12-02-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50248 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik