Dossiê/Processo 37001 - Procuração 15, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Eugrardo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941 Belo Horizonte, MG, 1958. Custas Judiciais, 1958 e 1959. Boletim de Serviço. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 499 de 1948. Lei nº 116 de 1947. Lei nº 2588 de 1955. Lei nº 3414 de 1958, artigo 9

Zona de identificação

Código de referência

37001

Título

Procuração 15, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Eugrardo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941 Belo Horizonte, MG, 1958. Custas Judiciais, 1958 e 1959. Boletim de Serviço. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 499 de 1948. Lei nº 116 de 1947. Lei nº 2588 de 1955. Lei nº 3414 de 1958, artigo 9

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Procuradores de 1a. Categoria do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, todos de nacionalidade brasileira, vem requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, contra o Presidente do citado Instituto. Os impetrantes solicitaram que o suplicado conceda-lhes aumentos salariais previstos na Lei nº 3414 de 20/06/1958, artigo 9, que estabeleceu salários de Cr$ 36.000,00 para procuradores de 1a. Classe, e que pague as diferenças salariais não atribuídos aos vencimentos. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e o réu agravou, mas o TFR negou-lhes provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ramos Filho, Nereu (autor); Bonnassis, João Baptista (autor); Souza, Leônidas Pádua de Mello e (autor); Pereira, José Ribamar da Cunha (autor); Vasconcelos, Rui Barbosa Lemos de e outros (autor); Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46783 (número do documento)

        Área de ingresso