Dossiê/Processo 41950 - Procuração 15, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Mandado de Intimação, 1957. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1957. Carta de Nomeação, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948. Decreto nº 29140, de 1951. Decreto nº 36652, de 1953. Decreto nº 37023, de 1955. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

41950

Título

Procuração 15, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Mandado de Intimação, 1957. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1957. Carta de Nomeação, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948. Decreto nº 29140, de 1951. Decreto nº 36652, de 1953. Decreto nº 37023, de 1955. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.387

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários da Casa da Moeda, com base na Lei nº 1711, de 28/10/1952, propuseram ação ordinária requerendo o reconhecimento do direito de receberem gratificação por execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde, na base de 20 a 40 por cento sobre seus vencimentos. O Juiz julgou procedente a ação. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve oposição de embargos, que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Migliani, David (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Migliani, Antonio (autor); Burlamarqui, Moacyr Lages (autor); Rosa, Maria Garcia da (autor); Rollim, José Gonçalves e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45949 (número do documento)

        Área de ingresso