Dossiê/Processo 41827 - Procuração 16, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 807, de 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3780, de 12/07/1960

Área de identidad

Código de referencia

41827

Título

Procuração 16, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 807, de 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3780, de 12/07/1960

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.87f.

Área de contexto

Nombre del productor

Secretaria Geral da Marinha (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão laboratorista no Hospital Naval Marcílio Dias, Ministério da Marinha, propôs uma ação contra o Sr. secretário geral da marinha. O impetrante alega que requereu à autoridade impetrada a incorporação de 30 por cento sobre os aumentos e reajustes de vencimentos, conforme o previsto na Lei nº 4019, de 20/12/1961. No entanto, a referida autoridade não se manifestou sobre estes requerimentos, caracterizando omissão. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nogueira Junior, Arnaldo da Silva (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Souza, Manoel Barbosa de (autor); Silva, Paulino Gomes da (autor); Oliveira, Josino Francisco de (autor); Rocha, Oswaldo e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47248 (número do documento)

        Área de Ingreso