Dossiê/Processo 31216 - Procuração 18 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. Fotostática Diário Oficial 4, 12/06/1948 a 12/05/1949 . Fotostática Portaria 89 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, 1949 a 1951. Fotostática Ordem de Serviço 5, 1946 a 1948. Fotostática Portaria 2 Sindicato dos Estivadores. Fotostática Carta de Aposentadoria 2, 1939 . Fotostática Carta de Nomeação Faculdade de Medicina, 1927. Diário de Justiça 4, 28/05/1951 a 17/03/1952. Impresso Regulamento do IAPETC. Fotostática Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Diário Oficial, 29/06/1951. Fotostática Título de Admissão, 17/05/1943. Decreto nº 4898 de 08/06/1948. Apostila do Departamento Estadual de Saúde, Belo Horizonte, 31/03/1948. Portaria n. 032/610 do

Área de identificação

Código de referência

31216

Título

Procuração 18 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. Fotostática Diário Oficial 4, 12/06/1948 a 12/05/1949 . Fotostática Portaria 89 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, 1949 a 1951. Fotostática Ordem de Serviço 5, 1946 a 1948. Fotostática Portaria 2 Sindicato dos Estivadores. Fotostática Carta de Aposentadoria 2, 1939 . Fotostática Carta de Nomeação Faculdade de Medicina, 1927. Diário de Justiça 4, 28/05/1951 a 17/03/1952. Impresso Regulamento do IAPETC. Fotostática Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Diário Oficial, 29/06/1951. Fotostática Título de Admissão, 17/05/1943. Decreto nº 4898 de 08/06/1948. Apostila do Departamento Estadual de Saúde, Belo Horizonte, 31/03/1948. Portaria n. 032/610 do

Data(s)

  • 1951; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 385p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os dezessete autores tinham profissão médico, na qualidade de funcionários efetivos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, impetraram mandado de segurança contra atos do Presidente do mesmo instituto. Os cargos de chefia do Hospital IAPETC eram isolados de provimento efetivo, e somente os cargos de diretores seriam em comissão. Todos os autores são nomeados. O atual presidente anunciou dispensa em massa de pessoal, alegando dificuldades financeiras e houve muitas demissões. Ocorre que outras pessoas foram nomeadas para ocupá-los. Ocorreu readmissão mas os autores não foram incluídos nos mesmos cargos, e sim em inferiores. Os autores possuíam estabilidade no cargo efetivo. Os autores desejam restaurar situação funcional e condenam réu às custas. Dá-se valor causal de Cr$50000,00. A segurança foi concedida. O juiz João Claudino Cruz recorreu de ofício e a ré agravou. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo, Oswaldo Corrêa de (autor); Pereira, Helio Gelli (autor); Magalhães, Julio Pires (autor); Pizarro, João Joaquim (autor); Fonseca, Sylvio Monteiro da e outros (autor); Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41493 (número do documento)

        Área de ingresso