Dossiê/Processo 31216 - Procuração 18 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. Fotostática Diário Oficial 4, 12/06/1948 a 12/05/1949 . Fotostática Portaria 89 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, 1949 a 1951. Fotostática Ordem de Serviço 5, 1946 a 1948. Fotostática Portaria 2 Sindicato dos Estivadores. Fotostática Carta de Aposentadoria 2, 1939 . Fotostática Carta de Nomeação Faculdade de Medicina, 1927. Diário de Justiça 4, 28/05/1951 a 17/03/1952. Impresso Regulamento do IAPETC. Fotostática Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Diário Oficial, 29/06/1951. Fotostática Título de Admissão, 17/05/1943. Decreto nº 4898 de 08/06/1948. Apostila do Departamento Estadual de Saúde, Belo Horizonte, 31/03/1948. Portaria n. 032/610 do

Área de identidad

Código de referencia

31216

Título

Procuração 18 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. Fotostática Diário Oficial 4, 12/06/1948 a 12/05/1949 . Fotostática Portaria 89 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, 1949 a 1951. Fotostática Ordem de Serviço 5, 1946 a 1948. Fotostática Portaria 2 Sindicato dos Estivadores. Fotostática Carta de Aposentadoria 2, 1939 . Fotostática Carta de Nomeação Faculdade de Medicina, 1927. Diário de Justiça 4, 28/05/1951 a 17/03/1952. Impresso Regulamento do IAPETC. Fotostática Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Diário Oficial, 29/06/1951. Fotostática Título de Admissão, 17/05/1943. Decreto nº 4898 de 08/06/1948. Apostila do Departamento Estadual de Saúde, Belo Horizonte, 31/03/1948. Portaria n. 032/610 do

Fecha(s)

  • 1951; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 385p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os dezessete autores tinham profissão médico, na qualidade de funcionários efetivos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, impetraram mandado de segurança contra atos do Presidente do mesmo instituto. Os cargos de chefia do Hospital IAPETC eram isolados de provimento efetivo, e somente os cargos de diretores seriam em comissão. Todos os autores são nomeados. O atual presidente anunciou dispensa em massa de pessoal, alegando dificuldades financeiras e houve muitas demissões. Ocorre que outras pessoas foram nomeadas para ocupá-los. Ocorreu readmissão mas os autores não foram incluídos nos mesmos cargos, e sim em inferiores. Os autores possuíam estabilidade no cargo efetivo. Os autores desejam restaurar situação funcional e condenam réu às custas. Dá-se valor causal de Cr$50000,00. A segurança foi concedida. O juiz João Claudino Cruz recorreu de ofício e a ré agravou. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Oswaldo Corrêa de (autor); Pereira, Helio Gelli (autor); Magalhães, Julio Pires (autor); Pizarro, João Joaquim (autor); Fonseca, Sylvio Monteiro da e outros (autor); Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41493 (número do documento)

        Área de Ingreso