Dossiê/Processo 16600 - Procuração, 1895. Jornal Diário Oficial, 1892. Carta Patente, 1888. Recorte de Jornal, Diário do Congresso, 1892. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 841 de 1890, artigos 181 a 188

Zona de identificação

Código de referência

16600

Título

Procuração, 1895. Jornal Diário Oficial, 1892. Carta Patente, 1888. Recorte de Jornal, Diário do Congresso, 1892. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 841 de 1890, artigos 181 a 188

Data(s)

  • 1895 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era capitão tenente da Armada Nacional e foi reformado por ato do poder executivo de 12/04/1892 por acusação de ter atentado contra a ordem pública, envolvendo-se em crime de conspiração e sedição. Chegou a ficar detido na Fortaleza de São João. Pelo decreto 108 A de 30/12/1889 a sua reforma seria indevida. Pediu a anulação do ato que o reformou, com todos os direitos de ofcial da ativa restituídos, com indenização pelos danos sofridos. Citou o estado de sítio de setembro de 1893, que sofreu o Distrito Federal. reforma, desterro, Estado de Sítio, Revolta da Armada. Juiz julgou procedente a ação. Houve uma apelação e esta foi aceita pelo juiz

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Aureliano (juiz); Guedes, Duarte Huet Bacellar Pinto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/07/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24422 (número do documento)

        Área de ingresso