Dossiê/Processo 16604 - Procuração, 1895. Nomeação do autor, 1889. Transferência do Autor, 1891. Jornal Diário Oficial, 1894. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

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16604

Title

Procuração, 1895. Nomeação do autor, 1889. Transferência do Autor, 1891. Jornal Diário Oficial, 1894. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Date(s)

  • 1895 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

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União Federal (réu). Fazenda Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era 1o. tenente da Armada Nacional do quadro extraordinário, sendo professor vitalício de alemão, Colégio Militar. Foi exonerado pelo decreto de 11/05/1894, contra o disposto na Constituição Federal, artigo 74, Regimento do Colégio Militar, artigo 117 e Regimento das Escolas do Exército, artigos 232 e 233. Pedindo audiência para provar o que dizia, quis a anulação do decreto e condenação da ré a restituí-lo ao cargo e pagamento de juros e custas. O juiz julgou nulo o processado

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Campos, Aureliano (juiz); Schieffer, João Maximiliano Algernon Sidney (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/07/07

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        31544 (número do documento)

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