Dossiê/Processo 16604 - Procuração, 1895. Nomeação do autor, 1889. Transferência do Autor, 1891. Jornal Diário Oficial, 1894. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Zona de identificação

Código de referência

16604

Título

Procuração, 1895. Nomeação do autor, 1889. Transferência do Autor, 1891. Jornal Diário Oficial, 1894. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Data(s)

  • 1895 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era 1o. tenente da Armada Nacional do quadro extraordinário, sendo professor vitalício de alemão, Colégio Militar. Foi exonerado pelo decreto de 11/05/1894, contra o disposto na Constituição Federal, artigo 74, Regimento do Colégio Militar, artigo 117 e Regimento das Escolas do Exército, artigos 232 e 233. Pedindo audiência para provar o que dizia, quis a anulação do decreto e condenação da ré a restituí-lo ao cargo e pagamento de juros e custas. O juiz julgou nulo o processado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Aureliano (juiz); Schieffer, João Maximiliano Algernon Sidney (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/07/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31544 (número do documento)

        Área de ingresso