Dossiê/Processo 16656 - Procuração, 1897. Conta Corrente do espólio, 1897. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1898. Carta de Sentença de Homologação de Sentença Estrangeira, 1897. Relação de Bens do espólio, 1897. Auto de Partilha de bens, 1898. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12. Decreto nº 855 de 08/11/1850, artigo 3º

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Reference code

16656

Title

Procuração, 1897. Conta Corrente do espólio, 1897. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1898. Carta de Sentença de Homologação de Sentença Estrangeira, 1897. Relação de Bens do espólio, 1897. Auto de Partilha de bens, 1898. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12. Decreto nº 855 de 08/11/1850, artigo 3º

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, mulher, e o autor requereram a execução da carta de sentença, requisitando ao Consulado Geral de Portugal a relação dos bens arrecadados, com conta das despesas, do falecido Domingos Augusto Barbosa, nacionalidade portuguesa, imigrante português, que possuía bens no Brasil. Os autores obtiveram sua sentença na Comarca de Valença, Portugal, e foram considerados herdeiros do falecido. O juiz mandou proceder a partilha após serem pagas as taxas judiciárias

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Conditions governing access

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Rosa, Jucinda Maria José da (autor); Valle, Luiz Antonio Rodrigues (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/07/07

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        Archivist's note

        26499 (número do documento)

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