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Procuração, 1898. Nomeação do Autor 4, 1883, 1891, 1894 e 1896. Lei n° 117 de 04/11/1892. Decreto n° 2417 de 28/12/1896, artigos 47 a 58, 73 e 74. Lei n° 490 de 1/12/1897, artigo 10. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13, Letra A

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