Dossiê/Processo 17025 - Procuração, 1901. Jornal. Impresso de Rótulo de Produto. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Lei nº 221 de 1894, artigo 60

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Reference code

17025

Title

Procuração, 1901. Jornal. Impresso de Rótulo de Produto. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Lei nº 221 de 1894, artigo 60

Date(s)

  • 1902 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

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Name of creator

A. Cordeiro e Companhia (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, laboratórios homeopáticos, estabelecidos na Rua 24 de Maio 116, Rio de Janeiro, requereram a nulidade de registro da marca Boralnia, efetuado na Junta Comercial em 29/04/1901. Segundo os autores, desde 10/1895 preparavam e vendiam o medicamento, destinado à cura de feridas e moléstias da pele, denominado Boralnia. Afirmaram que Antonio Silva, farmacêutico da Rua da Lapa 24, Rio de Janeiro, usurpou a denominação do medicamento e a registrou. Em 24/01/1902 houve agravo para o Supremo Tribunal Federal do réu. Henrique Vaz Pinto Coelho, em 30/01/1902, julgou que não seria provido o agravo e o remeteu ao Supremo Tribunal Federal, que julgou competente a justiça local.

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Conditions governing access

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Silva, Antonio (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/07/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        5568 (número do documento)

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