Dossiê/Processo 16040 - Procuração, 1903. Lei nº 221 de 1894. Lei nº 648 de 1852. Decreto nº 193A. Jornal Jornal do Commércio, Recorte, 1899

Área de identificação

Código de referência

16040

Título

Procuração, 1903. Lei nº 221 de 1894. Lei nº 648 de 1852. Decreto nº 193A. Jornal Jornal do Commércio, Recorte, 1899

Data(s)

  • 1898 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão e comandante da Companhia de Cavalaria do Corpo Militar da Polícia, foi reformado no mesmo posto, pelo decreto 1263 de 1893. Alega que tal decreto viola a constituição de 1891, art 74 e que, portanto, é nula. Assim, requer sua anulação e a restituição de seu cargo, além de ter sua antiguidade contada. O autor é imigrante português, nacionalidade portuguesa. A ação foi julgada procedente. A União apelou e os autos foram remetidos ao STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lopes, Joaquim Antônio (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26654 (número do documento)

        Área de ingresso